Termos de uso de condições da plataforma, política de privacidade e proteção dos dados

1. Plataforma

1.1 O QRcode Preferido surgiu da necessidade de oferecermos um serviço que gerasse valor para os negócios dos Lojistas, proporcionando uma experiência segura e acessível para os seus clientes. Sempre focando no baixo custo de aquisição e manutenção do serviço, porém, sem deixar de se preocupar com a qualidade do serviço e da experiência do cliente.

1.2 É uma ferramenta de criação, manutenção e disponibilização de cardápios/catálogos digitais, direcionados para pequenas e microempresas ou mesmo pessoas físicas que tenham a necessidade de oferecer seus produtos ou serviços por meio de um serviço digital através da Internet. Esse serviço pode ser acessado a partir da leitura de QRcode, através de smartphones ou diretamente através da URL do cliente, disponibilizada pelo QRcode Preferido.

1.3  O Lojista, ao aceitar os T&C, efetuará o seu cadastro através de um formulário e a QRcode Preferido, irá disponibilizar o seu acesso à Plataforma, em seguida, o Lojista terá a permissão para inserir conteúdo no seu Cardápio Digital (“Cardápio/Catálogo Digital”), no qual ficará disponível para uso pelos interessados (“Consumidores”, pessoa ou empresa que acessar o cardápio/catálogo online para fins de consultas/uso).

1.4 Quanto aos Consumidores, estes poderão acessar a QRcode Preferido, através da leitura do QRCode ou por meio de um link disponibilizado pelo Lojista.

1.4.1 Caso o Consumidor não tenha em seu smartphone, o leitor de QRcode de forma nativa, o mesmo poderá/deverá instalar um aplicativo de leitura de QRcode, através da loja de aplicativos do seu dispositivo.

1.4.2 Os Consumidores poderão consultar e/ou escolher os produtos desejados disponíveis no Cardápio/Catálogo digital, consoante as funcionalidades adquiridas pelo Lojista através do QRcode Preferido. Para os Cardápios de escolhas de produtos, os Consumidores poderão proceder com as seguintes ações: escolher os produtos desejados, pelos quais ficarão listados na cestinha da QRcode Preferido, informar os seus dados pessoais, escolher o tipo de entrega, a forma de pagamento e a QRcode Preferido irá conectar o Consumidor ao Lojista por meio do aplicativo de mensagens e ligações via Internet WhatsApp (“WhatsApp”) para conclusão do pedido e pagamento dos produtos selecionados.

1.4.3 Os pagamentos efetuados entre o Lojista e o Consumidor, não farão parte do contexto da QRcode Preferido. É de total responsabilidade do Lojista.

1.5 Sem precisar comunicar previamente ao Lojista, a QRcode Preferido, se reserva ao direito de proceder atualizações sempre que forem necessárias ao Backoffice e ao Cardápio/Catálogo Digital. As nossas melhorias são baseadas em análise do mercado, da experiência dos Consumidores e Lojistas na utilização da QRcode Preferido.

1.5.1 O Lojista poderá solicitar/sugerir alterações no Backoffice e/ou no Cardápio/Catálogo digital, o mesmo deverá entrar em contato com o suporte do QRcode Preferido através do email suporte@qrcodepreferido.com. A solicitação passará por um processo de análise de viabilidade, o Lojista será notificado sobre a decisão.

1.6 Para os fins destes T&C, Lojistas e Consumidores são considerados Usuários, em conjunto ou isoladamente.

2. Aceitação dos termos de uso

2.1 A utilização do QRcode Preferido implica na plena, total e geral compreensão, aceitação e vinculação do Lojista a estes T&C. A utilização da Plataforma está condicionada à aceitação incondicional e irrevogável do Lojista às regras destes Termos e Condições de Uso. Ao utilizar a QRcode Preferido, o Lojista concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C, as quais podem sofrer alterações a qualquer tempo e a exclusivo critério da QRcode Preferido.

2.2 Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, declara ser civilmente capaz de realizar negócios jurídicos, conforme a legislação brasileira, perante os Consumidores e estar devidamente autorizado pelos respectivos órgãos competentes da Administração Pública tanto com relação ao funcionamento do Lojista, como para comercialização dos produtos.

2.3 O Lojista declara, afirma e atesta que possui todas as licenças, autorizações e documentações necessárias ao seu funcionamento, incluindo, mas não se limitando a alvará de funcionamento, registro na junta comercial, consulta prévia de local aprovada, auto de vistoria e certificação do corpo de bombeiros, inscrição estadual, licença sanitária, registros e inscrições nos órgãos competentes nos respectivos âmbitos federativos, conforme o tipo de atividade exercida pelo Lojista, e conforme a legislação aplicável às referidas atividades.

2.4 O Lojista fica, desde já, ciente que a QRcode Preferido não possui qualquer ingerência e/ou responsabilidade sobre suas atividades, as quais o Lojista declara, afirma e atesta serem lícitas e que em nenhuma hipótese se utilizará da QRcode Preferido para realização de atividades e negócios ilícitos, tais como, sem limitação, tráfico de drogas, armas, pessoas e órgãos, pornografia, rufianismo, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, exploração de trabalho escravo e infantil, e que tem ciência e assume única, isolada e exclusivamente todos os riscos envolvidos na execução das suas atividades, possuindo pleno conhecimento de todos os cuidados, aspectos legais e regulamentares e os demais necessários e razoavelmente esperados para que a atividade seja desenvolvida com a máxima qualidade e segurança aos Usuários e Clientes.

2.4.1 O Lojista não poderá inserir na QRcode Preferido ou veicular aos Consumidores e/ou, por eles disseminar, via WhatsApp, quaisquer informações ou conteúdos ameaçadores, obscenos, indecentes, ofensivos, pornográficos, abusivos, odiosos, discriminatórios de qualquer natureza, imorais, ilegais, falsos, difamatórios, escandalosos, inflamatórios, confidenciais, ou de qualquer natureza inconveniente, que se constitua de ou encoraje atitudes consideradas ofensivas e/ou criminosas, que deem origem a responsabilidade civil ou criminal, que de alguma maneira seja contrário às leis vigentes ou infrinja os direitos de terceiros, que promova o ódio, e/ou que seja danoso à QRcode Preferido, aos Consumidores e/ou a terceiros, sob pena de cancelamento do cadastro e das demais providências, conforme legislação vigente.

2.5 O Lojista autoriza que todos os dados por ele enviados à QRcode Preferido e/ou inseridos no Backoffice poderão ser utilizados pela QRcode Preferido, seja ele comercial ou não, desde que não viole as previsões de confidencialidade destes T&C ou qualquer disposição legal.

2.6 O Lojista está ciente de que o uso da QRcode Preferido implica na utilização de aplicações externas e não programadas ou gerenciadas pela QRcode Preferido, qual seja, o WhatsApp, de modo que o Lojista, ao aceitar estes T&C, aceita, igualmente, e se obriga a respeitar e a atender os termos, condições de uso, políticas e afins do WhatsApp e das empresas a ele vinculadas, seja por controle societário, por responsabilidade de programação e/ou por quaisquer vínculos ou obrigações legais. Por esta razão, recomendamos que, antes de aceitar estes T&C, o Lojista leia, entenda e aceite os Termos de serviço do WhatsApp e políticas correlatas, os quais podem ser acessados pelo link https://www.whatsapp.com/legal/.

2.6.1 O que foi descrito, é aplicável aos Lojistas que adquirirem ao módulo de pedidos da QRcode Preferido.

2.6.2 O Lojista, igualmente, fica ciente de que não poderá utilizar a QRCode Preferodo para fins ilícitos, de acordo com o item 2.4 acima, declarando ter ciência de que qualquer violação poderá implicar em penalidades também no uso do WhatsApp, conforme a Política Comercial do aplicativo, que pode ser consultada no link https://www.whatsapp.com/legal/commerce-policy/?lang=pt_br.

3. Cadastro, acesso e regularidade de funcionamento do estabelecimento

3.1 O acesso à QRcode Preferido será liberado ao Lojista após o aceite aos T&C e o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela QRcode Preferido para criação do seu cadastro no Backoffice. Após o cadastro, o Backoffice estará disponível ao Lojista para inserção de conteúdo e criação do Cardápio/Catálogo Digital.

3.2 O Lojista é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que a QRcode Preferido não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Lojista, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações fornecidas, especialmente e-mail, telefone, endereço e dados cadastrais perante os órgãos públicos.

3.3 Ao se cadastrar na QRcode Preferido, o Lojista declara e reconhece que não possui qualquer vínculo com a QRcode Preferido, sendo estabelecimento independente e autônomo, declarando, sob as penas da lei, civil e criminalmente, que todos os documentos e informações cadastrais inseridos no Backoffice e/ou enviados à QRcode Preferido são autênticos, atuais e verdadeiros.

3.4 Caso seja constatado pela QRcode Preferido que o Lojista forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à QRcode Preferido será suspenso até a regularização e poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela QRcode Preferido, em razão de tal cancelamento. Igualmente, eventuais alterações cadastrais do Lojista, posteriores ao início de funcionamento da QRcode Preferido, que conflitem as disposições destes T&C ou violem quaisquer leis, regulamentos e/ou direitos de terceiros implicarão na suspensão e/ou no cancelamento do acesso do Lojista na QRcode Preferido.

3.5 É de responsabilidade do Lojista a inserção e gerenciamento de todo o conteúdo descritivo, gráfico e visual a ser inserido no Cardápio/Catálogo Digital, através do Backoffice.

3.5.1 Para os aderentes do módulo de pedidos do WhatsApp, é de inteira responsabilidade do Lojista sobre os valores/preços inseridos dos produtos, bem como os valores promocionais, da negociação e fechamento do pedido com o Consumidor. A QRcode Preferido é apenas um meio facilitador entre ambas as partes.

3.5.2 O Lojista também é responsável por conferir e validar todas as informações, incluindo valores, relativamente ao pedido do Consumidor, de forma a assegurar o Lojista sob potenciais falhas advindas da QRcode Preferido.

3.6 O Lojista é unicamente responsável por certificar-se de que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da QRcode Preferido, bem como pela conexão à internet e pela instalação do WhatsApp (Para os Lojistas que possuirem o módulo de pedido via WhatsApp).

4. Condições de pagamento, cancelamento e suspensão dos serviços

4.1 O Lojista após ter acesso ao Backoffice e finalizar a inserção dos produtos para o Cardápio/Catálogo Digital, o mesmo deverá proceder com o pagamento a QRcode Preferido através de Boleto, PIX, MBway ou Transferência bancária.

4.2 A data de vencimento será a partir do dia em que o Cardápio/Catálogo Digital estiver disponível, se repetindo a mesma data todos os meses ou no próximo dia útil.

4.3 O Lojista poderá solicitar o cancelamento dos serviços da QRcode Preferido a qualquer momento, sem a necessidade de pagamento de qualquer valor adicional;

4.4 O Lojista pode solicitar a suspensão do serviço por tempo indeterminado.

4.5 Em caso de atraso, o Lojista será notificado do atraso por e-mail, por telefone ou pelo WhatsApp.

4.6 O QRcode Preferido poderá suspender o serviço, caso o Lojista esteja inadimplente com seus pagamentos, a partir do 10º dia de atraso.

4.7 O Lojista declara ter ciência, concordar e não violar a Política de Privacidade da QRcode Preferido. A QRcode Preferido poderá cancelar o serviço caso identifique alguma irregularidade, quebra de conduta ética ou por motivo de força maior.

4.8 Por se tratar de um formato de Assinatura Pré-Paga, a QRcode Preferido se reserva ao direito de não reembolsar o valor pago no ato da assinatura, ou após sua renovação, com exceção de casos onde o cancelamento tenha sido solicitado formalmente antes da data de renovação. Caso você realize o cancelamento da assinatura mensal, ainda será possível continuar usando os recursos pagos até o final do ciclo de pagamento e não haverá cobrança na próxima data de renovação.

5. Limitação de responsabilidade da QRcode Preferido

5.1 O Lojista poderá entrar em contato com a equipe de suporte para solicitar ajuda, através do email suporte@qrcodepreferido.com. O tempo máximo de atendimento é de até 72 horas.

5.2 Não é de responsabilidade da QRcode Preferido, efetuar alterações nos dados do Cardápio/Catálogo do Lojista.

5.3 A responsabilidade da equipe de suporte da QRcode Preferido, está no esclarecimento de dúvidas sobre a utilização da ferramenta de edição do Cardápio/Catálogo (Backoffice) ou problemas de indisponibilidade e/ou apresentação dos itens do Cardápio/Catálogo.

5.4 O Lojista será único e exclusivamente responsável perante os seus Consumidores e pela qualidade dos produtos a eles vendidos, isentando a QRcode Preferido integralmente por quaisquer reclamações, erros nas entregas, má qualidade dos produtos, incompatibilidades entre o produto adquirido pelo Consumidor na QRcode Preferido e aquele entregue pelo Lojista, etc. Além disso, a QRcode Preferido não garante qualquer suporte ao Lojista perante os Consumidores e não se responsabilizará pelo ressarcimento destes em virtude de pedidos não entregues e/ou entregues de maneira incorreta ou em desacordo com estes T&C, legislação aplicável, condições sanitárias adequadas, informações recebidas e afins.

5.5 O Lojista será único e exclusivamente responsável perante seus Consumidores em casos de ajuizamento de ações judiciais de qualquer natureza por parte destes, de modo que o Lojista é único e exclusivamente responsável pelos danos e/ou falhas na prestação dos serviços eventualmente causados aos seus Consumidores e pela correspondente reparação.

5.6 O Lojista se compromete a isentar a QRcode Preferido em caso de ação judicial relacionada a violações da Lei Geral de Proteção de Dados ou da Política de Privacidade da QRcode Preferido que tenham sido causadas por ele mesmo.

5.7 O Lojista se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a QRcode Preferido, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso da QRcode Preferido; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T&C; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, especialmente dos Consumidores; ou (iv) violação de quaisquer dispositivos legais.

5.8 A QRcode Preferido não tem acesso nem analisa o conteúdo das mensagens trocadas entre o Lojista e os Consumidores, e, portanto, não se responsabiliza pelo teor das referidas mensagens, sendo o Lojista única e exclusivamente responsável pelo que divulgar pelo WhatsApp, respondendo, de forma integral e exclusiva por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em face das suas mensagens.

5.9 O time de tecnologia da QRcode Preferido empenhará os seus melhores esforços e recursos para manter a QRcode Preferido em pleno funcionamento ao Lojista. No entanto, a QRcode Preferido e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à QRcode Preferido, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, ou por outras razões quaisquer que escapem do controle do time de tecnologia da QRcode Preferido, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Lojista por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Lojista e dos Consumidores em decorrência do acesso à QRcode Preferido ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos computadores, aparelhos e/ou dispositivos utilizados pelo Lojista para acessar a QRcode Preferido.

5.10 A QRcode Preferido e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas na QRcode Preferido, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

5.11 A QRcode Preferido não garante, de nenhuma forma, a utilização da QRcode Preferido de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza por eventuais períodos de indisponibilidade, seja ao Lojista, seja aos Consumidores. Além disso, a QRcode Preferido poderá realizar interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção na QRcode Preferido, a qualquer tempo, seja em caráter emergencial ou não.

5.12 A QRcode Preferido não possui qualquer vínculo ou ingerência sobre o funcionamento e as funcionalidades do WhatsApp e, em nenhuma hipótese se responsabiliza por quaisquer interrupções do aplicativo, falhas técnicas, vírus, erros de programação, violações às políticas do WhatsApp, bem como pela natureza e pelo conteúdo dos dados, arquivos, imagens, textos ou quaisquer outros trocados pelo Lojista com Consumidores e terceiros.

6. Inexistência de vínculo trabalhista e/ou societário

6.1 Não se estabelece por força destes T&C qualquer tipo de vínculo trabalhista, societário, grupo econômico e/ou joint venture, entre a QRcode Preferido, seus sócios e diretores, e o Lojista, incluídos seus respectivos empregados, contratados, terceirizados, prepostos e demais colaboradores. A QRcode Preferido e seus sócios negam expressamente e sempre impedirão a caracterização do Lojista e seus respectivos empregados, contratados, terceirizados, prepostos e demais colaboradores como sendo seus empregados, prepostos, terceiros, representantes, sócios, parceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista e/ou previdenciária entre a QRcode Preferido e o Lojista, os quais são legalmente considerados independentes.

7. Política de privacidade

A Política de Privacidade destes Termos e Condições de Uso tem por objetivo explicar como a QRcode Preferido pode coletar, guardar, processar, compartilhar, transferir e tratar os Dados Pessoais do Usuário durante a utilização da QRcode Preferido. Esta Política de Privacidade aplica-se aos Dados Pessoais do Usuário quando visita, navega, utiliza e adquire conteúdos na QRcode Preferido e não se aplica a sites, plataformas ou serviços que não sejam de titularidade ou controlados pela QRcode Preferido, incluindo sites ou serviços de outros Usuários, parceiros ou anunciantes da QRcode Preferido.

Para os fins destes T&C, Dados Pessoais devem ser compreendidos como qualquer informação relacionada a pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável, de acordo com a Lei Federal nº. 13.709/2018.

7.1    COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A QRcode Preferido coleta todas as informações inseridas pelos Lojistas no Backoffice, tais como dados cadastrais, avaliações, comentários, entre outros. Em síntese, são coletadas pela QRcode Preferido todas as informações ativamente disponibilizadas pelos Usuários na utilização da Plataforma, normalmente destinadas à melhoria de seu sistema e do modo de prestação de serviços.

O Lojista está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/ETC], ou por meio dos sites operados pela QRcode Preferido.

Quando o Lojista realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela QRcode Preferido, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

A QRcode Preferido também coleta algumas informações, automaticamente, quando o Lojista ou Consumidor acessa e utiliza a QRcode Preferido, tais como o sistema operacional do dispositivo de acesso, do navegador, data, hora, informações sobre páginas acessadas, dentre outros. A QRcode Preferido também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações sobre o Usuário, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a melhorar sua experiência de navegação.

A QRcode Preferido poderá utilizar todas as informações obtidas pela QRcode Preferido a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, seja para estudos de caso, análise de dados, estatísticas, divulgação de índices de consumo, parametrização de mercado consumidor ou para qualquer outra finalidade necessária à consecução dos objetivos do negócio da QRcode Preferido, sendo expressamente autorizada pelos Usuários a veiculação desses resultados, estudos, análises, estatísticas e pesquisas a terceiros.

As informações coletadas por meio da QRcode Preferido são devidamente autorizadas pelos Usuários, os quais manifestam, desde já, o seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

7.2    UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES

A QRcode Preferido considera todas as informações coletadas como confidenciais. Somente serão utilizadas as informações da forma aqui descritas e autorizadas por qualquer dos Usuários e somente sobre estes restará qualquer responsabilidade por sua utilização. Todas as informações cadastradas e coletadas na QRcode Preferido são utilizadas para a execução das suas atividades, para melhorar a experiência de navegação dos Usuários na Plataforma, bem como para fins publicitários.

7.3    COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

A QRcode Preferido poderá compartilhar os dados disponibilizados pelos Lojistas tais como: Logomarca e o nome do estabelecimento, para fins de divulgação da parceria nas redes sociais da QRcode Preferido.

7.4    ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES

As informações fornecidas pelos Usuários na QRcode Preferido serão armazenadas em servidores contratados nacional ou internacionalmente, utilizando a Base de Dados MongoDB.

A QRcode Preferido emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, tais como: (i) utilização de métodos padrões e de mercado para anonimizar os dados coletados. (ii) utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas da QRcode Preferido; (iii) autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde são armazenadas as informações; (iv) existência de políticas internas para a manutenção da segurança da informação; e (v) celebração de contratos com os colaboradores que têm acesso às informações dos Usuários, visando a estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos moldes da legislação brasileira. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não tenham sucesso em acessar indevidamente as informações dos Usuários.

Todos os Dados dos Lojistas e Consumidores, serão guardados na base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela QRcode Preferido, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente. Embora a QRcode Preferido utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

7.5    EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES

O Lojista poderá solicitar à QRcode Preferido que as informações referidas nestes T&C sejam excluídas, por meio da solicitação de descadastramento. A QRcode Preferido empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal exclusão impossibilitará novos acessos, inclusive a eventuais planos e demais conteúdos adquiridos, pelo Usuário. A QRcode Preferido respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme determinado pela legislação brasileira, ainda que o Usuário solicite a exclusão de tais informações.

7.6    LOCAL STORAGE

Um localStorage é uma maneira eficiente de armazenar localmente os dados do dispositivo dos usuários que utilizam o websites. Esses dados armazenados nunca são enviados para o servidor. No QRcode Preferido, este método tem sido utilizado para as seguintes situações: facilitar e agilizar a experiência do usuário no que diz respeito ao uso do Cardápio/Catálogo Digital. Utiliza-se pontualmente este método para detectar se é o primeiro acesso do usuário e também para facilitar o pedido através do WhatsApp, onde o mesmo decide se quer ou não utilizar uma informação anteriormente inserida.

7.7    ACEITAÇÃO

A aceitação desta Política de Privacidade pelo Lojista se dará no ato do seu clique no botão “Li e Concordo” ao se cadastrar na QRcode Preferido e, em relação aos Consumidores, os Lojistas viabilizarão a ferramenta necessária para tanto.

O Usuário concorda e permite o acesso às suas informações a partir de seu cadastro e/ou acesso à QRCode Prefertido, manifestando consentimento livre, expresso e informado, nos termos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.

No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da QRcode Preferido, aplicam-se as disposições constantes nos Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade. Caso Você não concorde com os termos destes T&C, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma e/ou se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

8. Exclusividade

8.1 Estes Termos e Condições de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre a QRcode Preferido e o Lojista.

9. Alteração dos termos de uso

9.1 É lícito à QRcode Preferido alterar, a qualquer tempo e sem prévia notificação aos Lojistas, as cláusulas e condições da QRcode Preferido previstas nestes T&C, visando ao aprimoramento e à melhoria da experiência do Lojista, tanto perante o mercado, como junto aos seus Consumidores. A QRcode Preferido informará ao Lojista, pelo e-mail de cadastro, sobre a alteração dos T&C. A redação mais recente dos T&C, após as respectivas alterações, entrará em vigor 5 (cinco) dias após publicados no site, devendo o Lojista, em até 05 (cinco) dias a partir da data de entrada em vigor das modificações, notificar a QRcode Preferido, via e-mail e/ou pelo telefone (via resposta no WhatsApp), caso não concorde com as alterações realizadas, não devendo mais utilizar a QRcode Preferido, para o encerramento do vínculo entre o Lojista e a QRcode Preferido. Não havendo manifestação no prazo estipulado ou no caso de o Lojista continuar utilizando a QRcode Preferido, entender-se-á que o Lojista aceitou tacitamente os novos Termos e Condições de Uso, submetendo-se a eles. Nesses casos, a QRcode Preferido não será responsabilizada e não ficará obrigada a qualquer reparação perante o Lojista.

10. Política de proteção dos dados

10.1 Em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018[1], da legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. Os dados recolhidos neste T&C destinam-se exclusivamente à prossecução do serviço prestado, não sendo recolhida qualquer informação pessoal e adicional sem o prévio consentimento do Lojista, nos termos exigidos pela lei vigente.

10.2 Este T&C assegura a todos os envolvidos o anonimato e a confidencialidade sobre todos os dados fornecidos. Com o aceite destes T&C, afirma que leu e compreendeu as informações acima sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais (vide item 10.1) e concorda para a utilização dos dados recolhidos, de acordo com os termos da lei vigente.

11. Disposições gerais

11.1 Estes Termos de Uso constituem o acordo integral estabelecido entre a QRcode Preferido e o Lojista, para utilização do sistema.

11.2 Dúvidas, críticas e/ou comentários sobre a QRcode Preferido também podem ser encaminhados para suporte@qrcodepreferido. O contato com a QRcode Preferido se dará exclusivamente através do referido e-mail. Nossas redes sociais como Facebook, Instagram e outros não são meios próprios para prestação de suporte e, portanto, não deverão ser usados para isto.

11.3 Caso qualquer disposição contida nestes Termos e Condições de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato, ficando a QRcode Preferido obrigada à revisão da referida disposição, de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo destes T&C.

11.4 Os conteúdos, elementos e/ou ferramentas encontrados na QRcode Preferido são de titularidade da QRcode Preferido ou a ela licenciados, os quais ficam sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Para os fins destes T&C, conteúdos, elementos e/ou ferramentas encontrados na QRcode Preferido compreendem, sem limitação, textos, códigos-fonte, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, arquivos, ícones, desenhos, layouts, algoritmos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos, conjunto-imagem, “look and feel” etc.

11.5 O Lojista está ciente de que não adquire, em virtude da utilização da QRcode Preferido, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao QRcode Preferido ou parte dele, sendo todos os direitos de exploração comercial do sistema reservados à QRcode Preferido.

11.6 O Lojista deve estar ciente de que qualquer utilização indevida da QRcode Preferido poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual da QRcode Preferido, violação dos direitos dos parceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Lojista qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela QRcode Preferido e seus parceiros.